{"id":1023,"date":"2011-07-07T00:00:00","date_gmt":"2011-07-07T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1023"},"modified":"2015-12-04T19:19:13","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:13","slug":"economia-sombra-algumas-implicacoes-causas-e-solucoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1023","title":{"rendered":"Economia Sombra: algumas implica\u00e7\u00f5es, causas e solu\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Oscar Afonso, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Terminei a minha \u00faltima cr\u00f3nica a referir que me entristecia o aparente desinteresse pelo tema Economia Sombra da popula\u00e7\u00e3o em geral e dos governantes (pelo menos nos \u00faltimos anos) em particular. Creio que o tema \u00e9 demasiado s\u00e9rio para que assim seja. E \u00e9 ainda mais s\u00e9rio no contexto actual em que h\u00e1 que conjugar o previs\u00edvel aumento da dimens\u00e3o da Economia Sombra, nomeadamente face ao aumento da carga fiscal e do desemprego, com a necessidade de recursos \u201coficiais\u201d adicionais.
\nTodas as actividades econ\u00f3micas englobadas no chap\u00e9u Economia Sombra devem ser combatidas porque distorcem a economia oficial e, assim, contribuem para uma sociedade menos justa e menos competitiva. Mesmo as actividades aparentemente toler\u00e1veis em que indiv\u00edduos ou fam\u00edlias operam na componente informal da Economia Sombra como forma de aumentar o reduzido rendimento. Com efeito, sendo esse rendimento n\u00e3o declarado, esses agentes podem ter acesso a presta\u00e7\u00f5es sociais a que n\u00e3o teriam direito, prejudicando assim quem paga e quem realmente precisa. Os primeiros porque ter\u00e3o de pagar mais e os segundos porque ir\u00e3o receber menos.
\nMais grave ainda \u00e9 a Economia Sombra praticada por agentes detentores de rendimentos significativos, envolvendo montantes muito expressivos. Trata-se, neste caso, de opera\u00e7\u00f5es ilegais e ocultas que contribuem directamente para o aumento da desigualdade entre ricos e pobres, permitindo-se ao infractor uma vida mais sumptuosa. Al\u00e9m disso, a n\u00e3o cobran\u00e7a de impostos devidos limita o investimento p\u00fablico, baliza a redistribui\u00e7\u00e3o a favor dos mais pobres e distorce a concorr\u00eancia.
\nNa aus\u00eancia ou insignific\u00e2ncia de Economia Sombra, as empresas, porque operam na economia oficial, tendem a investir recursos para evitar lucros (e impostos) anormais. Neste caso, a sua competitividade \u00e9 assegurada pela sua permanente moderniza\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, na presen\u00e7a de um n\u00edvel proeminente de Economia Sombra, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de reinvestir lucros para evitar impostos; os recursos s\u00e3o facilmente desviados para uso pessoal dos propriet\u00e1rios e as empresas v\u00e3o sendo cada vez menos competitivas. Mais cedo ou mais tarde estas empresas acabar\u00e3o falidas e haver\u00e1 desemprego (quantas s\u00e3o as empresas falidas de donos ricos!).
\nEmbora em diversas cr\u00f3nicas anteriores tenha abordado as causas do aumento da Economia Sombra, gostaria hoje de enfatizar duas: fiscaliza\u00e7\u00e3o insuficiente e carga fiscal. Relativamente \u00e0 primeira, gostaria de referir que a inexist\u00eancia de recursos humanos especializados nas reparti\u00e7\u00f5es de finan\u00e7as impede o controlo de uma s\u00e9rie relevante de declara\u00e7\u00f5es entregues pelos contribuintes. Essas an\u00e1lises, que for\u00e7osamente deveriam passar por entrevistas, teriam certamente um efeito dissuasor que hoje n\u00e3o se verifica. Al\u00e9m disso, o recrutamento de pessoal teria ainda um efeito positivo sobre o emprego. Actualmente, o processo de controlo \u00e9 inform\u00e1tico, via cruzamento de dados, o que significa que praticantes de Economia Sombra em, por exemplo, 40% da sua actividade podem apresentar lucro m\u00e9dio nos restantes 60% de actividade que, dificilmente, ter\u00e3o problemas!
\nPor sua vez, uma elevada carga fiscal, conjugada com legisla\u00e7\u00e3o inadequada \/ aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o, significa menores benef\u00edcios l\u00edquidos e, portanto, aumenta o incentivo dos agentes para operar no \u00e2mbito da Economia Sombra. Tal provoca menor receita fiscal e tende a gerar novos aumentos da carga fiscal. O combate \u00e0 Economia Sombra \u00e9 assim crucial para provocar o efeito inverso. Menos Economia Sombra permite baixar a carga fiscal, que, por sua vez, contribui ainda mais para a diminui\u00e7\u00e3o da Economia Sombra: com uma carga fiscal inferior mais contribuintes estar\u00e3o dispon\u00edveis para pagar.
\nSendo um fen\u00f3meno complexo e em constante muta\u00e7\u00e3o, penso que a sua solu\u00e7\u00e3o exige a conjuga\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias medidas no campo da legisla\u00e7\u00e3o. Desde logo,
\n(i) a implementa\u00e7\u00e3o do crime de \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d. Em minha opini\u00e3o, nunca ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir a Economia Sombra para valores control\u00e1veis sem legisla\u00e7\u00e3o que obrigue o contribuinte a explicar eventuais disparidades entre os seus \u201csinais exteriores de riqueza\u201d e os valores declarados, com medidas punitivas severas para prevaricadores.
\n(ii) o desenvolvimento de formas de incentivo para que os consumidores exijam facturas\/recibos das suas despesas (via devolu\u00e7\u00e3o de uma percentagem do IVA pago, por exemplo).
\n(iii) a exig\u00eancia de que todos os \u201cor\u00e7amentos\u201d e tabelas de pre\u00e7os incluam o valor total do bem ou servi\u00e7o com IVA, evitando-se assim que na hora de pagar o comprador seja confrontado com a frase \u201ccom factura o valor ainda inclui IVA\u201d.
\n(iv) a publica\u00e7\u00e3o (na internet, por exemplo) do rendimento bruto declarado de todos os contribuintes. Esta medida teria um efeito dissuasor pois permitiria que actividades semelhantes se pudessem comparar e provocar den\u00fancias de Economia Sombra por parte de concorrentes.
\n(v) a necessidade de que todas as empresas tenham efectivamente contabilidade informatizada e certificada. Supletivamente esta medida criar\u00e1 novos postos de trabalho.
\n(vi) que, em particular, na constru\u00e7\u00e3o civil seja obrigat\u00f3rio, no acto de entrega de obra, declarar nas finan\u00e7as todas as despesas or\u00e7amentadas e os n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o fiscal de vendedores e prestadores de servi\u00e7os. No caso de obras financiadas com \u201ccr\u00e9dito banc\u00e1rio\u201d, os bancos seriam obrigados a efectuar entregas mediante apresenta\u00e7\u00e3o de facturas e directamente nas contas dos fornecedores.
\n(vii) a cria\u00e7\u00e3o de empresas especializadas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, devidamente certificadas e com pessoal formado para o efeito. Naturalmente que o contribuinte teria sempre oportunidade de recurso e, em caso de fundamento, a empresa fiscalizadora poderia ser punida e prejudicada em concursos posteriores.
\nTrata-se, enfim, de algumas\/poucas medidas que assumidas com coragem permitiriam contribuir para uma sociedade melhor, mais justa e solid\u00e1ria.
\n(Agrade\u00e7o o contributo do meu conterr\u00e2neo e amigo David Fernandes para o conte\u00fado desta cr\u00f3nica.)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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