{"id":1017,"date":"2011-05-26T00:00:00","date_gmt":"2011-05-26T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1017"},"modified":"2015-12-04T19:19:15","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:15","slug":"a-troika-um-retrocesso-na-prevencao-da-corrupcao-nas-autarquias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1017","title":{"rendered":"A \u201cTroika\u201d\u2026 um retrocesso na Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o nas Autarquias?"},"content":{"rendered":"

Nuno Moreira, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Compreende-se facilmente que, desde logo por raz\u00f5es pol\u00edticas e atendendo ao objectivo muito sens\u00edvel dos referidos \u201cplanos\u201d (a preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o), os respons\u00e1veis aut\u00e1rquicos sentiram-se incentivados a incluir o seu munic\u00edpio naquela listagem do CPC, no sentido de sinalizar, publicamente, a sua preocupa\u00e7\u00e3o com a preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o. At\u00e9 porque, muitos deles, encontram-se j\u00e1 em final de mandato e perceberam rapidamente que seria \u00fatil termin\u00e1-lo, associados a medidas desta natureza.
\n1. Mas ser\u00e1 que as autarquias cumpridoras elaboraram planos de preven\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o adaptados \u00e0s suas pr\u00f3prias especificidades e realidade organizacional?
\n2. Ser\u00e1 que as inten\u00e7\u00f5es e medidas que constam dos planos elaborados j\u00e1 sa\u00edram do papel?
\nRespondendo \u00e0 primeira quest\u00e3o, pela an\u00e1lise de alguns destes planos, de norte a sul do pa\u00eds, podemos facilmente constatar que n\u00e3o. Houve uma tend\u00eancia generalizada para os aproximar (apenas) do plano-tipo da ANMP, abstraindo-se muitas vezes da pr\u00f3pria realidade. Por outro lado, houve ainda um inequ\u00edvoco receio de identificar alguns riscos e, em especial, de os graduar, quando aplic\u00e1vel, como \u201cfrequentes\u201d ou \u201cmuito frequentes\u201d; foi habitual a identifica\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o \u201cpouco frequentes\u201d, normalmente, completamente mitigados pelas medidas propostas.
\nNo que respeita \u00e0 segunda quest\u00e3o, e apesar do referido na primeira, seria injusto afirmar que os diversos autarcas n\u00e3o t\u00eam tentado implementar efectivamente algumas medidas.
\nContudo, em especial nos munic\u00edpios de pequena e m\u00e9dia dimens\u00e3o, os respectivos autarcas t\u00eam sentido limita\u00e7\u00f5es internas que decorrem essencialmente de uma deficiente implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de Sistemas de Controlo Interno adequados, bem como, de um patamar organizacional n\u00e3o coerente com as necessidades de implementa\u00e7\u00e3o do plano elaborado.
\nSendo o risco de Corrup\u00e7\u00e3o dos mais dif\u00edceis de mitigar, \u00e9 tamb\u00e9m verdade que \u00e9 atrav\u00e9s de um adequado e efectivo Sistema de Controlo Interno, que se poder\u00e1 atingir um bom n\u00edvel de mitiga\u00e7\u00e3o deste risco. Temos hoje em dia algumas refer\u00eancias \/frameworks internacionais, as quais n\u00e3o deixam de constituir as melhores pr\u00e1ticas internacionais nesta \u00e1rea do Controlo Interno, onde as nossas Organiza\u00e7\u00f5es (p\u00fablicas e privadas) se podem suportar para, elas pr\u00f3prias, implementarem um adequado Sistema de Controlo Interno.
\nPor outro lado, temos que estar conscientes que um adequado Sistema de Controlo Interno pode implicar forma\u00e7\u00e3o adicional, reestrutura\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e processos, melhoria de sistemas contabil\u00edsticos, inform\u00e1ticos, etc., algumas vezes, com recurso a consultores externos.
\nOu seja, exigir\u00e1 necessariamente mais recursos financeiros e humanos.
\nE, certamente, n\u00e3o ser\u00e1 agora, com o memorando de entendimento da Troika, que os munic\u00edpios conseguir\u00e3o obter recursos adicionais, antes pelo contr\u00e1rio. Pelas medidas anunciadas pelo FMI\/BCE\/UE j\u00e1 sabemos que estes ser\u00e3o cada vez mais reduzidos, nomeadamente:
\n\u2022 Redu\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, estimando a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) que ser\u00e1 necess\u00e1rio a redu\u00e7\u00e3o de cerca de 2600 funcion\u00e1rios;
\n\u2022 Redu\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias para as Autoridades Locais e Regionais em, pelo menos 175 milh\u00f5es de euros, tendo em vista a contribui\u00e7\u00e3o deste subsector para a consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental.
\nTendo presente que a obrigatoriedade de Sistemas de Controlo Interno por parte das Autarquias j\u00e1 existe desde 1999, com a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), \u00e9 de lamentar que nunca tenha sido adequadamente valorizada a import\u00e2ncia da sua implementa\u00e7\u00e3o efectiva e abrangente. Algo que poderia ter vindo a ser feito de uma forma gradual, com a necess\u00e1ria reparti\u00e7\u00e3o de recursos ao logo da \u00faltima d\u00e9cada, no sentido de colocar agora o poder local num n\u00edvel organizacional facilitador da implementa\u00e7\u00e3o deste tipo de sistemas de controlo, cumulativamente, mitigadores do risco de corrup\u00e7\u00e3o.
\n\u00c9 de lamentar que s\u00f3 muito mais tarde, em per\u00edodo de franca austeridade se comece a perseguir algo que, em verdade, poder\u00e1 agora estar desde logo comprometido.
\nDepois de um claro avan\u00e7o com a cria\u00e7\u00e3o do CPC em Portugal, n\u00e3o tendo as autarquias, atempadamente e desde a aprova\u00e7\u00e3o do POCAL, implementado Sistemas de Controlo Interno adequados, muito provavelmente estaremos agora num evit\u00e1vel impasse na Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, em especial, no poder local.
\nObviamente, a culpa n\u00e3o \u00e9 da Troika\u2026.\u00e9 nossa! Foi necess\u00e1rio termos sido confrontados agora com uma limita\u00e7\u00e3o efectiva de recursos, para tomarmos consci\u00eancia que dever\u00edamos ter avan\u00e7ado (muito) mais cedo para um n\u00edvel organizacional mais evolu\u00eddo nos nossos munic\u00edpios, nomeadamente, que nos permitisse, presente e futuramente, uma maior efic\u00e1cia na preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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