{"id":1006,"date":"2011-03-10T00:00:00","date_gmt":"2011-03-10T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1006"},"modified":"2015-12-04T19:19:18","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:18","slug":"a-economia-sombra-e-o-defice","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1006","title":{"rendered":"A Economia Sombra e o D\u00e9fice"},"content":{"rendered":"

Oscar Afonso<\/strong><\/span>, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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No passado dia 9 de Dezembro o Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude anunciou o \u00edndice de Economia Sombra (ou N\u00e3o-Registada) em Portugal. De acordo com os valores apresentados o peso da Economia Sombra no Produto Interno Bruto (PIB) oficial, em Portugal, evoluiu desde os 9.3% em 1970 at\u00e9 24.2% em 2009. Disse-se tamb\u00e9m na altura que, embora a evolu\u00e7\u00e3o crescente esteja certamente correcta, os valores concretos est\u00e3o subavaliados, porque o fen\u00f3meno \u00e9 complexo, est\u00e1 em constante desenvolvimento e engloba rubricas muito diversas (produ\u00e7\u00e3o ilegal, produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o declarada \/ oculta \/ subterr\u00e2nea, produ\u00e7\u00e3o informal, produ\u00e7\u00e3o para autoconsumo e produ\u00e7\u00e3o subcoberta por defici\u00eancias da estat\u00edstica). A produ\u00e7\u00e3o ilegal, por exemplo, dificilmente estar\u00e1 correctamente avaliada nos valores estimados.
\nNuma cr\u00f3nica passada (datada de 15 de Abril de 2010) dei conta das consequ\u00eancias da Economia Sombra e, por conseguinte, das raz\u00f5es porque deve ser combatida. N\u00e3o pretendo, por isso, repetir-me. No entanto, tendo em conta o actual contexto macroecon\u00f3mico da Economia Portuguesa, n\u00e3o consigo deixar de (re)afirmar que, na aus\u00eancia de Economia Sombra (ou num n\u00edvel semelhante ao existente nos pa\u00edses n\u00f3rdicos, Estados Unidos, \u00c1ustria e Su\u00ed\u00e7a), provavelmente o peso do d\u00e9fice no PIB estaria a um n\u00edvel compat\u00edvel com o requerido pela Uni\u00e3o Europeia. Com efeito, menos Economia Sombra significaria mais economia oficial \u2013 mais PIB, portanto \u2013 e mais economia oficial significaria maior receita fiscal.
\nSendo o seu combate t\u00e3o importante no contexto actual, coloca-se ent\u00e3o a quest\u00e3o: como deve ser combatida? Para melhor compreender a forma h\u00e1 que ter em conta as respectivas causas. Genericamente s\u00e3o identificadas como causas principais do seu crescimento, factores inter-relacionados como: o aumento da carga de impostos e das contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social; a crescente regulamenta\u00e7\u00e3o da economia oficial; o desemprego; as transfer\u00eancias sociais; os servi\u00e7os do sector p\u00fablico; o baixo n\u00edvel de capital humano da economia; a m\u00e3o-de-obra composta por imigrantes ilegais e clandestinos; a falta de cultura e participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica; raz\u00f5es culturais e ambientais; a falta de credibilidade de \u00f3rg\u00e3os de soberania face \u00e0 conduta de alguns dos seus representantes; a inefici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e falta de transpar\u00eancia no atendimento p\u00fablico; as condi\u00e7\u00f5es de mercado induzidas pela globaliza\u00e7\u00e3o dos mercados e da produ\u00e7\u00e3o; o progresso tecnol\u00f3gico; a baixa produtividade. Tamb\u00e9m o aumento das fraudes, a import\u00e2ncia das pra\u00e7as financeiras offshore, a empresariza\u00e7\u00e3o da sociedade e a influ\u00eancia das m\u00e1fias internacionais. A corrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contribui para a forma\u00e7\u00e3o da Economia Sombra, mas a rela\u00e7\u00e3o entre ambas ainda n\u00e3o est\u00e1 esclarecida de todo na literatura, nomeadamente quanto \u00e0 sua complementaridade e substitui\u00e7\u00e3o. A literatura econ\u00f3mica existente sobre o assunto sugere que, particularmente, para o crescimento da produ\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea e do trabalho il\u00edcito, s\u00e3o dois os grupos de causas dominantes: os impostos directos e indirectos (carga fiscal e contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social) e as restri\u00e7\u00f5es (leis, licen\u00e7as, regulamenta\u00e7\u00e3o e barreiras).
\nTodas as medidas que contrariem as suas causas deveriam pois ser consideradas pelas entidades competentes. Pessoalmente, considero que, para al\u00e9m de todas as medidas que contrariem as causas, h\u00e1 algumas medidas adicionais que podem e devem ser consideradas. Deixo por hoje dois exemplos: (i) a formula\u00e7\u00e3o do crime de enriquecimento il\u00edcito, punindo fortemente o agente que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conhe\u00e7a outro meio de aquisi\u00e7\u00e3o l\u00edcito (medida que, em minha opini\u00e3o, teria forte impacto na redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o ilegal e subterr\u00e2nea e que, sinceramente, estranho que n\u00e3o esteja implementada); (ii) devolu\u00e7\u00e3o de um determinado valor do IVA suportado (1%, por exemplo) a quem introduzisse o valor e o n\u00famero do documento de suporte numa plataforma (por exemplo, no s\u00edtio do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as). Neste caso, aumentava o incentivo dos consumidores para exigir facturas em pequenas transac\u00e7\u00f5es (medida que, em minha opini\u00e3o, afectaria negativamente a economia subterr\u00e2nea e ainda alguma informal).
\nEntristece-me o aparente desinteresse da popula\u00e7\u00e3o em geral e dos governantes em particular pelo tema. No caso destes \u00faltimos, tal manifesta-se no facto de n\u00e3o se vislumbrarem medidas \/ acontecimentos com impacto positivo ao n\u00edvel da sua diminui\u00e7\u00e3o. Entristece-me ainda saber que, face ao aumento da carga fiscal e do desemprego, seja de esperar um (novo) aumento da Economia Sombra; em suma, que, por esta via, seja dado um previs\u00edvel contributo para o agravamento do d\u00e9fice!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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