{"id":1004,"date":"2011-02-24T00:00:00","date_gmt":"2011-02-24T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1004"},"modified":"2015-12-04T19:19:19","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:19","slug":"denuncia-de-fraudes-e-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1004","title":{"rendered":"Den\u00fancia de fraudes e corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Desde finais do transacto ano, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) possui um \u201cs\u00edtio\u201d na Internet onde os cidad\u00e3os podem denunciar fraudes e situa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o (https:\/\/simp.pgr.pt). Esta utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia inform\u00e1tica pela PGR, para dar combate a esses \u201ccancros\u201d sociais, merece-me tr\u00eas pequenos coment\u00e1rios.
\nO primeiro, respeita ao acto da den\u00fancia em si. A tenta\u00e7\u00e3o \u00e9 para, no imediato, condenar quem denuncia e, neste caso particular, quem incentiva \u00e0 den\u00fancia. N\u00e3o \u00e9, no m\u00ednimo, simp\u00e1tico que algu\u00e9m denuncie um seu concidad\u00e3o. Este tipo de antipatia para com um qualquer denunciante tende a colher ra\u00edzes num tempo em que as den\u00fancias tinham natureza pol\u00edtica e implicavam, da parte do aparelho policial do Estado, graves implica\u00e7\u00f5es para a vida e integridade f\u00edsica dos denunciados.
\nFelizmente, os tempos mudaram e, no mesmo sentido, deve tamb\u00e9m mudar o modo como encaramos a den\u00fancia. Em casos particulares como o referido, esta deve ser entendida como um acto de cidadania, que pretende fazer chegar \u00e0 Justi\u00e7a informa\u00e7\u00e3o que, tratada sob o enquadramento legal vigente, leve as autoridades a actuarem no sentido da erradica\u00e7\u00e3o de comportamentos que podem colocar em causa o regular funcionamento da vida em sociedade e, no limite, minar as pr\u00f3prias funda\u00e7\u00f5es do Estado.
\nO segundo, respeita \u00e0 capacidade da PGR, por via do Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal (DCIAP), para dar resposta \u00e0s den\u00fancias recebidas. A aceitar como fidedigna a informa\u00e7\u00e3o difundida na imprensa escrita, no m\u00eas de Novembro foram recebidas, em m\u00e9dia, 11 den\u00fancias por dia. Tendo em considera\u00e7\u00e3o o conhecido d\u00e9fice de recursos humanos e financeiros afectos \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal em Portugal, parece fora de causa que o DCIAP tenha capacidade para gerir tal volume de den\u00fancias. Mesmo tendo presente que mais de metade delas poder\u00e1 n\u00e3o sobreviver a um primeiro escrut\u00ednio, por inequ\u00edvoca falta de plausibilidade ou sustenta\u00e7\u00e3o, fica ainda a d\u00favida sobre a capacidade daquele \u00f3rg\u00e3o para lidar com as restantes. As consequ\u00eancias resultantes dessa incapacidade s\u00e3o negativas a dois n\u00edveis: pela desmotiva\u00e7\u00e3o que tender\u00e1 a provocar nos cidad\u00e3os denunciantes, que n\u00e3o ver\u00e3o o seu esfor\u00e7o produzir resultados; pelo efeito sobre os servi\u00e7os de investiga\u00e7\u00e3o, que se ver\u00e3o soterrados com uma avalanche de den\u00fancias, com nefastas e dilat\u00f3rias consequ\u00eancias para o conjunto dos restantes processos em curso. Portanto, sem dotar o DCIAP dos meios adequados a lidar com tal avalanche de informa\u00e7\u00e3o, a medida peca pelo voluntarismo que se lhe reconhece.
\nO terceiro coment\u00e1rio, volta ao modo como encaramos e exercemos a cidadania. Esse exerc\u00edcio n\u00e3o \u00e9 independente do modo como a Justi\u00e7a funciona. No mencionado \u201cs\u00edtio\u201d, se pretendermos efectuar uma den\u00fancia, somos avisados de que \u201cA comunica\u00e7\u00e3o dos factos pode ser feita de forma an\u00f3nima. No entanto, \u00e9 importante que tenha conhecimento de que, quanto a alguns tipos de crimes (crimes semip\u00fablicos ou particulares), as den\u00fancias an\u00f3nimas n\u00e3o substituem a den\u00fancia formal dos factos, que deve ser efectuada num servi\u00e7o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou num \u00f3rg\u00e3o de pol\u00edcia criminal. Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio que o denunciante\/queixoso se identifique e assine a queixa ou que a apresente atrav\u00e9s de mandat\u00e1rio judicial ou mandat\u00e1rio munido de poderes especiais para o efeito. Se tal n\u00e3o acontecer, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode dar in\u00edcio ao procedimento criminal.\u201d. Por conseguinte, para as situa\u00e7\u00f5es mais graves, para aquelas que faria mais sentido denunciar com vista \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, o denunciante ter\u00e1 de \u201cdar a cara\u201d se efectivamente desejar que o processo avance. \u00c9 neste caso que, mesmo o cidad\u00e3o mais consciente e mais ciente do que deve ser a cidadania e o respectivo exerc\u00edcio, tender\u00e1 a n\u00e3o arriscar apresentar um acto de den\u00fancia formal. Com efeito, considerando a morosidade do funcionamento da Justi\u00e7a e os custos a suportar por aqueles que a utilizam, julgo que se poder\u00e3o contar pelos dedos de uma m\u00e3o os cidad\u00e3os que estar\u00e3o dispostos a arriscar o seu patrim\u00f3nio \u2013 supondo que o possuem em valor suficiente \u2013, com advogados e taxas de Justi\u00e7a, em favor de um acto de den\u00fancia que aproveitaria \u00e0 sociedade como um todo. Por conseguinte, parece-me pouco prov\u00e1vel, nas actuais condi\u00e7\u00f5es, que os casos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o que seriam de maior interesse denunciar o venham efectivamente a ser.
\nEm suma, o mais simples foi feito. O mais dif\u00edcil ficou \u201cna gaveta\u201d: criar as condi\u00e7\u00f5es no \u00f3rg\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o que assegurem que as den\u00fancias de fraude e corrup\u00e7\u00e3o ser\u00e3o efectivamente investigadas; garantir a cada cidad\u00e3o que, no caso concreto deste tipo de den\u00fancias, tendo em conta que elas aproveitam \u00e0 sociedade como um todo, o seu acto de cidadania n\u00e3o implicar\u00e1 para ele a assump\u00e7\u00e3o de qualquer custo, sendo este integralmente suportado pelo Estado. Neutralizar o eventual impacto financeiro de uma den\u00fancia deveria ter sido, ali\u00e1s, a primeira coisa a fazer. Tal garantia emparelharia, ent\u00e3o, com a que o \u201cs\u00edtio\u201d refere quanto \u00e0 protec\u00e7\u00e3o pessoal a dispensar a quem se dispuser a servir de testemunha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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