{"id":1780,"date":"2013-05-14T23:45:27","date_gmt":"2013-05-14T23:45:27","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?page_id=1780"},"modified":"2025-12-23T22:33:57","modified_gmt":"2025-12-23T22:33:57","slug":"estatutos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?page_id=1780","title":{"rendered":"Estatutos"},"content":{"rendered":"

\n<\/strong><\/h5>\n

Estatutos<\/strong><\/h1>\n

Cap\u00edtulo I<\/strong>
\nDisposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/p>\n

Artigo 1\u00ba<\/strong><\/p>\n

Denomina\u00e7\u00e3o e natureza<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. \u00c9 constitu\u00edda, com dura\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado, uma associa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e t\u00e9cnica, sem fins lucrativos, denominada \u201cOBEGEF \u2013 Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude\u201d, abreviadamente OBEGEF.<\/li>\n
  2. A atividade do OBEGEF \u00e9 pautada pela liberdade de cria\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o prosseguindo quaisquer fins partid\u00e1rios, confessionais ou corporativos, privilegiando a reuni\u00e3o de estudiosos de diversas especialidades e diferentes experi\u00eancias profissionais no dom\u00ednio de estudos interdisciplinares da economia e gest\u00e3o de economia n\u00e3o registada e de fraude.<\/li>\n
  3. Com vista \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de receitas para o desenvolvimento da sua atividade, o OBEGEF pode participar como parceira em organiza\u00e7\u00f5es lucrativas.<\/li>\n<\/ol>\n

    Artigo 2\u00ba<\/strong><\/p>\n

    Sede e Delega\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. O OBEGEF tem a sua sede na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Rua Dr. Roberto Frias, Freguesia de Paranhos, Concelho do Porto.<\/li>\n
    2. O OBEGEF pode criar outras pessoas coletivas, delega\u00e7\u00f5es ou outras formas de representa\u00e7\u00e3o local, em territ\u00f3rio nacional ou no estrangeiro sob qualquer forma ou denomina\u00e7\u00e3o, com o objetivo de prosseguir os seus fins.<\/li>\n
    3. A compet\u00eancia para a cria\u00e7\u00e3o ou integra\u00e7\u00e3o, prevista nos n\u00fameros anteriores, \u00e9 da Assembleia-geral sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
    4. O OBEGEF pode filiar-se em organismos, com objeto afim, nacionais ou internacionais.<\/li>\n<\/ol>\n

      Artigo 3\u00ba<\/strong><\/p>\n

      S\u00edmbolos<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. \u00c9 adotado o dia 21 de novembro para Dia do OBEGEF.<\/li>\n
      2. O OBEGEF pode adotar s\u00edmbolo pr\u00f3prio, mediante delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia-geral.<\/li>\n<\/ol>\n

        \u00a0<\/strong>Cap\u00edtulo II<\/strong><\/p>\n

        Objeto, atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias<\/strong><\/p>\n

        Artigo 4\u00ba<\/strong><\/p>\n

        Objeto e atribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. O OBEGEF tem por objeto promover a investiga\u00e7\u00e3o interdisciplinar sobre a economia n\u00e3o registada e a fraude em Portugal, nos contextos europeu e mundial, promover o ensino sobre estas tem\u00e1ticas, criar redes e estabelecer outras rela\u00e7\u00f5es com institui\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres e prestar servi\u00e7os que se harmonizem com a investiga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
        2. Para a concretiza\u00e7\u00e3o do seu objetivo constituem atribui\u00e7\u00f5es do OBEGEF:<\/li>\n<\/ol>\n

          a) A organiza\u00e7\u00e3o de debates, confer\u00eancias, semin\u00e1rios e encontros;<\/p>\n

          b) A promo\u00e7\u00e3o de atividades de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e cultural;<\/p>\n

          c) O lan\u00e7amento de projetos de investiga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

          d) A publica\u00e7\u00e3o dos resultados da investiga\u00e7\u00e3o a que se dedique;<\/p>\n

          e) A promo\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbios entre investigadores e entre eles e operacionais nas institui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

          f) A coopera\u00e7\u00e3o com associa\u00e7\u00f5es empenhadas na redu\u00e7\u00e3o da fraude;<\/p>\n

          g) A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao exterior.<\/p>\n

          3. Na concretiza\u00e7\u00e3o do seu objeto o OBEGEF utilizar\u00e1 todos os meios t\u00e9cnicos e institucionais considerados adequados, nomeadamente um s\u00edtio web, f\u00f3runs de discuss\u00e3o, publica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas multim\u00e9dia, publica\u00e7\u00f5es tradicionais peri\u00f3dicas e n\u00e3o peri\u00f3dicas, protocolos e parcerias institucionais.<\/p>\n

          Artigo 5\u00ba<\/strong><\/p>\n

          Compet\u00eancias<\/strong><\/p>\n

          Na prossecu\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es compete, em especial, ao OBEGEF:<\/p>\n

            \n
          1. Celebrar acordos, protocolos e conv\u00e9nios ou cooperar a qualquer outro t\u00edtulo com institui\u00e7\u00f5es nacionais e estrangeiras;<\/li>\n
          2. Promover a edi\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, peri\u00f3dicas ou n\u00e3o peri\u00f3dicas;<\/li>\n
          3. Patrocinar iniciativas e obras de reconhecido m\u00e9rito;<\/li>\n
          4. Desenvolver outras atividades compat\u00edveis com as suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

            Cap\u00edtulo III<\/strong><\/p>\n

            Dos Associados<\/strong><\/p>\n

            Artigo 6\u00ba<\/strong><\/p>\n

            Classes de associados<\/strong><\/p>\n

              \n
            1. S\u00e3o associados as pessoas singulares que subscrevam os presentes estatutos ou que venham a ser admitidas como tal pelo OBEGEF.<\/li>\n
            2. Os associados dividem-se em:<\/li>\n<\/ol>\n

              a) S\u00f3cios Fundadores [aqueles que se se associaram at\u00e9 \u00e0 data de 21 de novembro de 2008];<\/p>\n

              b) S\u00f3cios Efetivos, aqueles que sejam admitidos como associados findo o per\u00edodo experimental de um ano com a qualidade de Observadores;<\/p>\n

              c) S\u00f3cios Observadores, aqueles que demonstrem junto da Dire\u00e7\u00e3o inten\u00e7\u00e3o de colaborar externamente com o OBEGEF, por um per\u00edodo experimental de um ano, findo o qual poder\u00e3o manifestar, por escrito, junto da Dire\u00e7\u00e3o, a sua vontade de passarem a S\u00f3cios Efetivos, momento at\u00e9 ao qual n\u00e3o podem ser eleitos para os \u00f3rg\u00e3os sociais do OBEGEF;<\/p>\n

              d) S\u00f3cios Institucionais, aqueles que, sendo pessoas coletivas, sejam admitidas como associados;<\/p>\n

              \u00a0<\/strong>Artigo 7\u00ba<\/strong><\/p>\n

              Aquisi\u00e7\u00e3o da qualidade de associado<\/strong><\/p>\n

                \n
              1. A qualidade de associado Observador adquire-se provisoriamente mediante subscri\u00e7\u00e3o dos presentes Estatutos e admiss\u00e3o pela Dire\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
              2. A qualidade de associado Observador convola-se em associado Efetivo, mediante delibera\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o, nos termos previstos na al\u00ednea e) do n\u00ba 2 do artigo 6.\u00ba, colhido de modo pr\u00e9vio o parecer dos S\u00f3cios Fundadores.<\/li>\n
              3. A qualidade de associado Observador compreende as limita\u00e7\u00f5es previstas na al\u00ednea c) do n\u00ba 2 do artigo 6.\u00ba e nos n\u00fameros 1 e 2 do artigo 8.\u00ba.<\/li>\n<\/ol>\n

                Artigo 8\u00ba<\/strong><\/p>\n

                Direitos dos associados<\/strong><\/p>\n

                  \n
                1. Todos os associados, com exce\u00e7\u00e3o dos associados Observadores, t\u00eam direito a:<\/li>\n<\/ol>\n

                  a) Participar e votar nas Assembleias-gerais;<\/p>\n

                  b) Eleger e ser eleito para a Mesa da Assembleia-geral, a Dire\u00e7\u00e3o e o Conselho Fiscal, com exce\u00e7\u00e3o dos S\u00f3cios Institucionais;<\/p>\n

                  c) Requerer a convoca\u00e7\u00e3o das Assembleias-gerais extraordin\u00e1rias;<\/p>\n

                  d) Examinar as contas, documentos e livros relativos \u00e0s atividades do OBEGEF nos oito dias que antecedem qualquer Assembleia-geral;<\/p>\n

                  e) Propor a admiss\u00e3o de novos associados;<\/p>\n

                  f) Formular e dirigir aos \u00f3rg\u00e3os do OBEGEF quaisquer propostas que considerem pertinentes;<\/p>\n

                  g) Ser informados dos resultados dos estudos que o OBEGEF levar a cabo, salvaguardada sempre a confidencialidade dos mesmos;<\/p>\n

                  h) Conceber e realizar projetos no \u00e2mbito da Associa\u00e7\u00e3o, com a concord\u00e2ncia pr\u00e9via da Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                  i) Beneficiar de isen\u00e7\u00f5es, descontos e outros benef\u00edcios na inscri\u00e7\u00e3o em iniciativas promovidas pelo OBEGEF;<\/p>\n

                  j) Utilizar nos termos estatut\u00e1rios e regulamentares, os recursos e servi\u00e7os que o OBEGEF ponha \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                  2. Os associados com a qualidade de Observadores, t\u00eam o direito de participar nas Assembleias-gerais, sem direito a voto.<\/p>\n

                  3. Os associados com a qualidade de S\u00f3cios Institucionais, t\u00eam o direito de participar nas Assembleias-gerais, correspondendo a um voto;<\/p>\n

                  4. Para al\u00e9m dos direitos expressos no n\u00famero um do presente artigo, os S\u00f3cios Fundadores t\u00eam ainda o direito de voto privilegiado que for consagrado nestes Estatutos.<\/p>\n

                  Artigo 9\u00ba<\/strong><\/p>\n

                  Deveres dos Associados<\/strong><\/p>\n

                    \n
                  1. Todos os associados t\u00eam o dever de:<\/li>\n<\/ol>\n

                    a) Contribuir para a realiza\u00e7\u00e3o do objeto do OBEGEF;<\/p>\n

                    b) Cumprir diligentemente as obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regulamentares e as delibera\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os sociais;<\/p>\n

                    c) Servir nos cargos sociais para que forem eleitos, com exce\u00e7\u00e3o dos associados Observadores, conforme previsto na al\u00ednea c) do n\u00ba 2 do artigo 6.\u00ba;<\/p>\n

                    d) Identificar-se como associado em todas as iniciativas p\u00fablicas nas \u00e1reas da economia n\u00e3o registada e da fraude, que decorram da sua atividade no OBEGEF com men\u00e7\u00e3o expressa da classe de associado, de acordo com o previsto no artigo 6.\u00ba;<\/p>\n

                    e) Colaborar nas atividades promovidas pelo OBEGEF;<\/p>\n

                    2. Os associados t\u00eam o dever de cumprir com todas as obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, designadamente as de pagar quotiza\u00e7\u00f5es e quaisquer outras contribui\u00e7\u00f5es aprovadas pela Assembleia-geral.<\/p>\n

                    Artigo 10\u00ba<\/strong><\/p>\n

                    Perda da qualidade de associado<\/strong><\/p>\n

                      \n
                    1. A qualidade de associado perde-se:<\/li>\n<\/ol>\n

                      a) Mediante ren\u00fancia, comunicada por escrito, \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o, pelo associado;<\/p>\n

                      b) De forma autom\u00e1tica e ap\u00f3s aviso pr\u00e9vio da Dire\u00e7\u00e3o, por falta de pagamento, por um per\u00edodo igual ou superior a dois anos, de quotiza\u00e7\u00f5es ou quaisquer outras contribui\u00e7\u00f5es aprovadas pela Assembleia-geral;<\/p>\n

                      c) Atrav\u00e9s de exclus\u00e3o deliberada em Assembleia-geral.<\/p>\n

                      2. A exclus\u00e3o de um associado pode ter por fundamento:<\/p>\n

                      a) Condutas que deliberadamente contribuam ou concorram para o descr\u00e9dito, desprest\u00edgio ou preju\u00edzo da associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                      b) O desrespeito reiterado dos deveres estatut\u00e1rios ou a desobedi\u00eancia \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es legalmente aprovadas pelos \u00f3rg\u00e3os do OBEGEF;<\/p>\n

                      c) A n\u00e3o contribui\u00e7\u00e3o ativa para a vida do OBEGEF, por per\u00edodo superior a dois anos.<\/p>\n

                      3. A exclus\u00e3o de um associado, nos termos do n\u00famero anterior, \u00e9 precedida de proposta fundamentada da Dire\u00e7\u00e3o e do exerc\u00edcio dos direitos de audi\u00eancia e defesa, por escrito, perante a Mesa da Assembleia-geral.<\/p>\n

                      4. A exclus\u00e3o de qualquer associado \u00e9 determinada pela Assembleia-geral, sendo necess\u00e1rio para tal efeito maioria qualificada de dois ter\u00e7os dos votos apurados na respetiva reuni\u00e3o.<\/p>\n

                      5. A perda da qualidade de associado, com fundamento na al\u00ednea b) do n\u00ba 1 do presente artigo \u00e9 precedida de notifica\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o, podendo a qualidade e a antiguidade serem retomadas mediante pagamento dos valores devidos, em atraso.<\/p>\n

                      6. Se se tratar da exclus\u00e3o de um s\u00f3cio fundador \u00e9 ainda necess\u00e1ria a concord\u00e2ncia da maioria dos demais s\u00f3cios fundadores.<\/p>\n

                      7. Os associados previstos nas al\u00edneas a) a c) do n.\u00ba 2.\u00ba do artigo 6.\u00ba, exclu\u00eddos com fundamento na al\u00ednea c) do n\u00ba 2 do presente artigo, podem solicitar, por escrito, \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o, a sua passagem \u00e0 qualidade de associados Observadores.<\/p>\n

                      Cap\u00edtulo IV<\/strong><\/p>\n

                      Dos \u00f3rg\u00e3os<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

                      Artigo 11.\u00ba<\/strong><\/p>\n

                      (\u00d3rg\u00e3os)<\/strong><\/p>\n

                      Constituem \u00f3rg\u00e3os sociais do OBEGEF:<\/p>\n

                        \n
                      1. A Assembleia-geral;<\/li>\n
                      2. A Dire\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                      3. O Conselho Fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n

                        Artigo 12\u00ba<\/strong><\/p>\n

                        Mandato<\/strong><\/p>\n

                          \n
                        1. O mandato dos membros dos \u00f3rg\u00e3os do OBEGEF e da Mesa da Assembleia-geral inicia-se com a tomada de posse e tem a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos, prorrogando-se automaticamente at\u00e9 \u00e0 elei\u00e7\u00e3o dos substitutos.<\/li>\n
                        2. As elei\u00e7\u00f5es referidas no n\u00famero anterior realizam-se simultaneamente, sendo apresentadas listas conjuntas para todos os \u00f3rg\u00e3os.<\/li>\n
                        3. Nenhum associado pode exercer as fun\u00e7\u00f5es de presidente da Dire\u00e7\u00e3o por mais de dois mandatos consecutivos.<\/li>\n
                        4. A Assembleia-geral \u00e9 dirigida por uma mesa, com a composi\u00e7\u00e3o especificada nestes estatutos, denominada Mesa da Assembleia-geral.<\/li>\n<\/ol>\n

                          Artigo 13\u00ba<\/strong><\/p>\n

                          Perda de mandato<\/strong><\/p>\n

                          A destitui\u00e7\u00e3o dos membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais, depende do voto favor\u00e1vel de, pelo menos, dois ter\u00e7os dos associados presentes na Assembleia-geral e desde que esteja expressamente prevista na respetiva convocat\u00f3ria.<\/p>\n

                          Artigo 14.\u00ba<\/strong><\/p>\n

                          Gratuitidade no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

                            \n
                          1. O exerc\u00edcio dos cargos nos \u00f3rg\u00e3os sociais n\u00e3o \u00e9 remunerado, salvo delibera\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da Assembleia-geral.<\/li>\n
                          2. De forma expressa e com validade para o mandato em curso, a Assembleia-geral pode deliberar delegar na Dire\u00e7\u00e3o a compet\u00eancia quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o para determinado cargo ou fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                          3. A delibera\u00e7\u00e3o referida no n\u00famero anterior s\u00f3 pode ser tomada com voto favor\u00e1vel de, pelo menos, dois ter\u00e7os dos associados presentes.<\/li>\n<\/ol>\n

                            Cap\u00edtulo V<\/strong><\/p>\n

                            Assembleia-geral<\/strong><\/p>\n

                            Artigo 15\u00ba<\/strong><\/p>\n

                            Composi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                            A Assembleia-geral \u00e9 composta por todos os s\u00f3cios no pleno gozo dos seus direitos associativos e as suas delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o soberanas, tendo apenas por limites as disposi\u00e7\u00f5es da lei e dos estatutos.<\/p>\n

                            Artigo 16\u00ba<\/strong><\/p>\n

                            Condu\u00e7\u00e3o dos Trabalhos<\/strong><\/p>\n

                              \n
                            1. A Assembleia-geral \u00e9 dirigida por uma Mesa composta por um Presidente, um Secret\u00e1rio e um Vogal.<\/li>\n
                            2. O Presidente \u00e9 substitu\u00eddo pelo Vogal ou, na impossibilidade deste, pelo Secret\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n

                              Artigo 17\u00ba<\/strong><\/p>\n

                              Periodicidade<\/strong><\/p>\n

                              A Assembleia-geral \u00e9 ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria.<\/p>\n

                              Artigo 18\u00ba<\/strong><\/p>\n

                              Reuni\u00f5es<\/strong><\/p>\n

                              1.A Assembleia-geral re\u00fane ordinariamente at\u00e9 ao dia trinta e um de mar\u00e7o de cada ano civil, para discutir e votar o relat\u00f3rio e contas da Dire\u00e7\u00e3o e o parecer do Conselho Fiscal relativo ao exerc\u00edcio do ano anterior.<\/p>\n

                              2.A Assembleia-geral reunir\u00e1 extraordinariamente sempre que for convocada pela Dire\u00e7\u00e3o ou a requerimento de, pelo menos, um ter\u00e7o dos seus associados.<\/p>\n

                              Artigo 19\u00ba<\/strong><\/p>\n

                              Convocat\u00f3rias<\/strong><\/p>\n

                                \n
                              1. As convocat\u00f3rias para as sess\u00f5es da Assembleia-geral s\u00e3o feitas por meio de notifica\u00e7\u00e3o postal, podendo ser acompanhadas por convocat\u00f3ria em formato eletr\u00f3nico, com indica\u00e7\u00e3o do dia, hora e local da reuni\u00e3o e da ordem de trabalhos.<\/li>\n
                              2. As convocat\u00f3rias ser\u00e3o enviadas com a anteced\u00eancia m\u00ednima de oito dias.<\/li>\n<\/ol>\n

                                Artigo 20\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                Delibera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

                                  \n
                                1. A Assembleia-geral n\u00e3o pode deliberar, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, sem a presen\u00e7a de, pelo menos, metade do n\u00famero dos seus Associados Fundadores e Efetivos.<\/li>\n
                                2. Em segunda convoca\u00e7\u00e3o, a ter lugar meia hora depois, a Assembleia-geral poder\u00e1 deliberar com a presen\u00e7a de qualquer n\u00famero de S\u00f3cios Fundadores e Efetivos.<\/li>\n<\/ol>\n

                                  Artigo 21\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                  Forma das Delibera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

                                    \n
                                  1. Sem preju\u00edzo de disposi\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria em contr\u00e1rio, a Assembleia-geral delibera por maioria simples dos votos dos associados presentes.<\/li>\n
                                  2. As delibera\u00e7\u00f5es sobre altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias do objeto social da Associa\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7a da sua sede e sobre o tipo de composi\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o, carecem dos votos da maioria qualificada de tr\u00eas quartos de todos os Associados Fundadores e Efetivos.<\/li>\n
                                  3. As delibera\u00e7\u00f5es sobre a dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o obedecem \u00e0s regras previstas no n\u00famero anterior, a que acresce a necessidade de maioria qualificada dos associados fundadores.<\/li>\n
                                  4. As vota\u00e7\u00f5es referentes a pessoas s\u00e3o efetuadas sempre por escrut\u00ednio secreto, salvo delibera\u00e7\u00e3o expressa por unanimidade dos s\u00f3cios presentes.<\/li>\n<\/ol>\n

                                    \u00a0<\/strong>Artigo 22\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                    Compet\u00eancias<\/strong><\/p>\n

                                    Compete \u00e0 Assembleia-geral:<\/p>\n

                                      \n
                                    1. Apreciar e votar o relat\u00f3rio e as contas da Dire\u00e7\u00e3o, bem como o parecer do Conselho Fiscal, relativos aos respetivos exerc\u00edcios;<\/li>\n
                                    2. Apreciar e votar os planos anuais e plurianuais de investimentos, bem como o or\u00e7amento anual e or\u00e7amentos suplementares se os houver;<\/li>\n
                                    3. Deliberar sobre a exclus\u00e3o de associados, nos termos do artigo 10.\u00ba;<\/li>\n
                                    4. Deliberar sobre a dissolu\u00e7\u00e3o do OBEGEF;<\/li>\n
                                    5. Conceder autoriza\u00e7\u00e3o para os membros da Dire\u00e7\u00e3o serem demandados pelo OBEGEF por facto praticado no exerc\u00edcio dos seus cargos;<\/li>\n
                                    6. Alterar ou reformar os estatutos;<\/li>\n
                                    7. Eleger os \u00f3rg\u00e3os sociais do OBEGEF, previstos no artigo 11.\u00ba.<\/li>\n<\/ol>\n

                                      Cap\u00edtulo VI<\/strong><\/p>\n

                                      Dire\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                      Artigo 23\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                      Composi\u00e7\u00e3o, Vacatura e Impedimentos<\/strong><\/p>\n

                                      1.A Dire\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por cinco membros, um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secret\u00e1rio e um Vogal.<\/p>\n

                                        \n
                                      1. Ocorrendo vacatura na Dire\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 a mesma provida na primeira Assembleia-geral, ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, que reunir.<\/li>\n
                                      2. A morte, ren\u00fancia ou impedimento permanente e definitivo do Presidente da Dire\u00e7\u00e3o implica a demiss\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es intercalares, no prazo m\u00e1ximo de sessenta dias, ficando a Dire\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o corrente.<\/li>\n
                                      3. A vacatura de tr\u00eas lugares na Dire\u00e7\u00e3o, determinar\u00e1 automaticamente novo ato eleitoral a ter lugar, o mais tardar, nos trinta dias subsequentes \u00e0 sua ocorr\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n

                                        Artigo 24\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                        Compet\u00eancia do Presidente<\/strong><\/p>\n

                                        Ao Presidente da Dire\u00e7\u00e3o competir\u00e1 especialmente dirigir os trabalhos deste \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

                                        Artigo 25\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                        Reuni\u00f5es<\/strong><\/p>\n

                                        A Dire\u00e7\u00e3o do OBEGEF re\u00fane, pelo menos, trimestralmente, e sempre que convocada pelo respetivo Presidente, por iniciativa pr\u00f3pria ou a solicita\u00e7\u00e3o de dois membros da Dire\u00e7\u00e3o ou a pedido do Conselho Fiscal.<\/p>\n

                                        Artigo 26\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                        Compet\u00eancias<\/strong><\/p>\n

                                        \u00c0 Dire\u00e7\u00e3o do OBEGEF compete exercer todos os poderes necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das atividades que se enquadrem nas finalidades do OBEGEF e, designadamente, as seguintes:<\/p>\n

                                          \n
                                        1. Administrar os bens da associa\u00e7\u00e3o e dirigir a sua atividade podendo, para esse efeito, contratar pessoal e colaboradores, fixando as respetivas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e exercendo a disciplina;<\/li>\n
                                        2. Negociar acordos com terceiros;<\/li>\n
                                        3. Apreciar e deliberar as propostas de admiss\u00e3o de novos associados;<\/li>\n
                                        4. Requerer a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia-geral extraordin\u00e1ria;<\/li>\n
                                        5. Dar cumprimento \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia-geral;<\/li>\n
                                        6. Constituir mandat\u00e1rios, os quais obrigar\u00e3o a associa\u00e7\u00e3o de acordo com a extens\u00e3o dos respetivos mandatos;<\/li>\n
                                        7. Apresentar, at\u00e9 31 de janeiro, para aprova\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia-geral, o Relat\u00f3rio, Balan\u00e7o e Contas de Exerc\u00edcio, obtendo previamente o parecer do Conselho Fiscal;<\/li>\n
                                        8. Submeter, at\u00e9 15 de fevereiro, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia-geral, o Plano de Atividades e o Or\u00e7amento para o ano seguinte, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal;<\/li>\n
                                        9. Decidir sobre a orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o a executar para terceiros e sobre a publica\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos pela atividade cient\u00edfica do OBEGEF de um modo geral;<\/li>\n
                                        10. Dirigir o servi\u00e7o de expediente e tesouraria;<\/li>\n
                                        11. Elaborar e aprovar os regulamentos internos;<\/li>\n
                                        12. Propor \u00e0 Assembleia-geral, fundamentadamente, a exclus\u00e3o de associados;<\/li>\n
                                        13. Propor \u00e0 Assembleia-geral o valor das quotiza\u00e7\u00f5es e quaisquer outras contribui\u00e7\u00f5es que devam ser pagas pelos associados, ouvido o Conselho Fiscal;<\/li>\n
                                        14. Propor \u00e0 Assembleia-geral o s\u00edmbolo a adotar pelo OBEGEF;<\/li>\n
                                        15. Representar a associa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo ou fora dele, ativa e passivamente;<\/li>\n
                                        16. Requerer a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia-geral;<\/li>\n
                                        17. Propor, \u00e0 Assembleia-geral, altera\u00e7\u00f5es aos presentes Estatutos;<\/li>\n
                                        18. Exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es da lei e dos estatutos.<\/li>\n<\/ol>\n

                                          Artigo 27\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                          Funcionamento<\/strong><\/p>\n

                                            \n
                                          1. As delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros presentes, sendo necess\u00e1rio a presen\u00e7a de, pelo menos, metade dos seus membros para a exist\u00eancia de qu\u00f3rum.<\/li>\n
                                          2. Em caso de empate, o Presidente possui voto de qualidade.<\/li>\n
                                          3. O OBEGEF obriga-se pelas assinaturas conjuntas de dois membros da Dire\u00e7\u00e3o, sendo um o Presidente ou, nas suas faltas e impedimentos, o Vice-Presidente, quando envolva pagamento de despesas ou a assun\u00e7\u00e3o de compromissos que as envolvam.<\/li>\n
                                          4. A Dire\u00e7\u00e3o poder\u00e1 delegar em funcion\u00e1rios poderes para a pr\u00e1tica de atos de mero expediente, sendo como tal considerados os atos que n\u00e3o a obriguem juridicamente.<\/li>\n<\/ol>\n

                                            Cap\u00edtulo VII<\/strong><\/p>\n

                                            Conselho Fiscal<\/strong><\/p>\n

                                            Artigo 28.\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                            Composi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                              \n
                                            1. O Conselho Fiscal \u00e9 constitu\u00eddo por um Presidente, um Secret\u00e1rio e um Vogal.<\/li>\n
                                            2. O Presidente designa o Vogal que o substitui nas suas faltas e impedimentos.<\/li>\n
                                            3. As delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Fiscal s\u00e3o tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o Presidente voto de qualidade.<\/li>\n<\/ol>\n

                                              Artigo 29.\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                              Compet\u00eancia<\/strong><\/p>\n

                                              Compete ao Conselho Fiscal:<\/p>\n

                                                \n
                                              1. Acompanhar e controlar a gest\u00e3o financeira do OBEGEF;<\/li>\n
                                              2. Dar parecer sobre o Relat\u00f3rio de Atividades, Balan\u00e7o e Contas anuais, em observ\u00e2ncia dos prazos previstos na al\u00ednea g) do n\u00ba 1 do artigo 26\u00ba;<\/li>\n
                                              3. Dar parecer sobre o Plano de Atividades e Or\u00e7amento do OBEGEF, em observ\u00e2ncia dos prazos previstos na al\u00ednea h) do n\u00ba 1 do artigo 26\u00ba;<\/li>\n
                                              4. Pronunciar-se sobre outras mat\u00e9rias financeiras, sempre que isso lhe seja solicitado por outro \u00f3rg\u00e3o do OBEGEF.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                \u00a0<\/strong>Artigo 30.\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                                Reuni\u00f5es<\/strong><\/p>\n

                                                  \n
                                                1. O Conselho Fiscal re\u00fane ordinariamente uma vez por ano, para emitir pareceres sobre o Relat\u00f3rio de Atividades, Balan\u00e7o e Contas do ano anterior e sobre o Plano de Atividades e o Or\u00e7amento para o ano seguinte, bem como para avaliar a evolu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental.<\/li>\n
                                                2. O Conselho Fiscal re\u00fane extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa pr\u00f3pria ou a requerimento de qualquer outro \u00f3rg\u00e3o do OBEGEF.<\/li>\n
                                                3. O Conselho Fiscal re\u00fane com a presen\u00e7a de, pelo menos, dois dos seus membros.<\/li>\n
                                                4. Para efeitos do exerc\u00edcio pleno das suas compet\u00eancias, a Dire\u00e7\u00e3o faculta, sempre que solicitado, ao Conselho Fiscal, todos os elementos de escritura\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                  Cap\u00edtulo VIII<\/strong><\/p>\n

                                                  Finan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

                                                  Artigo 31\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                                  Receitas e Despesas<\/strong><\/p>\n

                                                    \n
                                                  1. S\u00e3o receitas gerais e extraordin\u00e1rias do OBEGEF, as provenientes de:<\/li>\n<\/ol>\n

                                                    a) Rendimentos e receitas da sua atividade e de bens pr\u00f3prios;<\/p>\n

                                                    b) Financiamentos de projetos nacionais, comunit\u00e1rios ou internacionais;<\/p>\n

                                                    c) Quotiza\u00e7\u00f5es e restantes contribui\u00e7\u00f5es pagas pelos associados;<\/p>\n

                                                    d) Subs\u00eddios e liberalidades de que seja benefici\u00e1rio;<\/p>\n

                                                    e) O produto da sua atividade editorial;<\/p>\n

                                                    f) O produto dos servi\u00e7os que preste;<\/p>\n

                                                    g) Doa\u00e7\u00f5es e quaisquer outros rendimentos de bens pr\u00f3prios ou que lhe venham a ser atribu\u00eddos nos termos da lei ou dos presentes Estatutos;<\/p>\n

                                                    h) Subven\u00e7\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es que lhe sejam concedidas;<\/p>\n

                                                    i) Quaisquer outras receitas, tais como donativos, legados ou outros proventos aceites pelo OBEGEF.<\/p>\n

                                                    2. As despesas do OBEGEF ser\u00e3o suportadas pelas suas receitas, previstas no n\u00famero anterior.<\/p>\n

                                                    A constitui\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o realizou-se por registo notarial a 21 novembro de 2008.<\/span><\/p>\n

                                                    A reformula\u00e7\u00e3o dos Estatutos foi feita em escritura p\u00fablica a 2 de maio de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":342,"menu_order":1,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-1780","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/1780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1780"}],"version-history":[{"count":23,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/1780\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49484,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/1780\/revisions\/49484"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/342"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}